Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
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Lei nº 2.038/2023 – Poder Legislativo
- Publicado em 27 de abril de 2023
- às 17:31
- | Leis Ordinárias
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