Altera o atual plano de custeio do regime próprio de providencia dos Servidores Públicos do município de Guarabira, a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial, alterando a Lei Municipal nº 1.065/2023.
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Lei nº 1.989/2022 – Poder Executivo
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- | Leis Ordinárias
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