Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária e Transitória aos servidores de saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID -19) e dá outras providencias.
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Sessões – Terças e Quintas, a partir das 16h.
Público – Segunda à Sexta, das 13h as 18h.
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