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Em sua 25ª Sessão Ordinária, Câmara de Guarabira aprova Projetos de Lei que discorrem sobre conscientização aos maus tratos de animais e instalação de brinquedos adaptados

Em sua 25ª Sessão Ordinária, Câmara de Guarabira aprova Projetos de Lei que discorrem sobre conscientização aos maus tratos de animais e instalação de brinquedos adaptados

Na sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 18, os vereadores aprovaram vários requerimentos, dos quais solicitam melhorias para o município de Guarabira. Devido à ausência dos parlamentares Jussara Maria e Saulo Fernandes, os requerimentos foram adiados para a próxima sessão.

Durante a reunião ordinária, os seis projetos de lei solicitados pelo poder legislativo foram aprovados em segundo turno pela bancada. As propostas apresentam destaques nas áreas da saúde, lazer, inclusão e causa animal. Os ofícios apresentados foram de autoria dos vereadores Saulo Fernandes, José Antônio de Lima, Marcelo Bandeira, Ivonaldo Fernandes e Isaura Barbosa.

Ainda na sessão, o Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 01/2022 do Poder Executivo, de autoria da vereadora Jussara Maria, que acrescenta o inciso VII ao art. 91 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, sobre a alteração do Código Tributário Municipal, não foi votado devido a ausência da parlamentar, juntamente com o Projeto de Lei Complementar. O Projeto de Lei n° 02/2023, assim como sua Emenda Aditiva também não foram votados nesta ocasião. Foi realizada uma nova votação que decidiu o retorno do respectivo Projeto de Lei Ordinária 02/2023 para o poder executivo, para que seja readequada e reencaminhada para a Casa Legislativa.

Fotos no Flickr: https://www.flickr.com/people/197450431@N05/
Acesse as outras matérias: https://www.cmguarabira.pb.gov.br/processo-legislativo/releases
Acesse os requerimentos: https://www.cmguarabira.pb.gov.br/requerimentos/

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