| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Lei nº 2.053/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da “Associação Atlética Banco do Brasil – AABB” e dá outras providências. | 16 de outubro de 2023 |
| Lei nº 2.101/2023 – Poder Executivo | Altera a nomenclatura da Superintendência de Transito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB). | 2 de outubro de 2023 |
| Lei nº 2.099/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Guarabira, aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.098/2023 – Poder Legislativo | Denomino de “Beco do EJC”, uma das vias públicas do município e dá outras providências. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.097/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.096/2023 – Poder Executivo | Ratifica Protocolo de Intenções, inserindo o Município de Guarabira no Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção, Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata, Agreste, Curimataú e Seridó Paraibano – CONSIDE e, dá outras providências. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.095/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras Providências. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.094/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras Providências. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.100/2023 – Poder Legislativo | Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, a Caminhada de Conscientização do Autismo. | 22 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.093/2023 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Guarabira/PB e dá outras providências. | 20 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.092/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2023, e dá outras Providências. | 20 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.091/2023 – Poder Legislativo | Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guarabira-PB e dá outras providências. | 18 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.090/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Rayssa Marinho Roque, no Bairro Osmar de Aquino, e dá outras providencias. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.089/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Jurandi Sales Bezerra, rua por de trás da igreja, no sitio Escrivão. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.088/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Sargento Rossano de Oliveira Braze, Rua projetada em frente às quadras 02,05 e 20, no bairro Monte das Oliveiras 2, e dá outras providencias. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.087/2023 – Poder Legislativo | Denomino de Rua Major Francisco Evangelista da Silva, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.086/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Pedro Rafael Pontes, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.085/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Edmilson da Silva Galdino a rua Projetada 9 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.084/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Maria Estela de Andrade Coutinho, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.083/2023 – Poder Legislativo | Denomino de ANTONIO CARLOS DA SILVA BESERRA, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.082/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Alcides Pereira Cordeiro a rua Projetada 13 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 15 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.081/2023 – Poder Legislativo | Denominação de Rua Maria do Carmo de Moura Bezerra, uma das vias públicas de Guarabira, e dá outras providências. | 14 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.080/2023 – Poder Legislativo | Denominação de Rua Empresária Maria Pereira Gomes da Costa, uma das vias públicas de Guarabira, e dá outras providências. | 14 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.079/2023 – Poder Legislativo | Institui o Dia Municipal de Combate ao Glaucoma e dá outras providências. | 14 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.077/2023 – Poder Executivo | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 650/2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e de Proteção da Pessoa Idosa (COMDIPI). | 14 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.078/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a realocação de recursos do Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2023, e dá outras Providências. | 14 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.076/2023 – Poder Legislativo | Altera anexos da Lei 1.979/2022 e da Lei 2.046/2023 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guarabira e seus vencimentos, derivados da Lei 1.045/2013. | 13 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.075/2023 – Poder Legislativo | Institui a “Campanha Amor ao Coração da Mulher”, no município de Guarabira. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.074/2023 – Poder Legislativo | Institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guarabira – PB. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.073/2023 – Poder Legislativo | Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e do Desenvolvimento Comunitário de Tananduba e dá outras providências. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.072/2023 – Poder Legislativo | Veda a nomeação de Bens e Logradouros Públicos com nome de Pessoas condenadas por crimes de Violência contra a Mulher no Âmbito do Município de Guarabira e dá outras Providências. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.071/2023 – Poder Legislativo | Institui a “Festa de Santo Antônio”, bem como, a missa e a quermesse realizada na Paróquia Santo Antônio, no Bairro Novo, como Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.070/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Município de Guarabira. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.069/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a Política Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher no âmbito do Município de Guarabira. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.068/2023 – Poder Legislativo | Dispõe em âmbito municipal sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.067/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a instituição da chamada “Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa” no município de Guarabira. | 6 de setembro de 2023 |
| Lei nº 2.066/2023 – Poder Executivo | Regulamenta o Licenciamento Ambiental, estabelecido no Título III, Seção IV da Lei nº 2.040, de 09 de maio de 2023, que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Guarabira/PB. | 11 de julho de 2023 |
| Lei nº 2.065/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras Providências. | 10 de julho de 2023 |
| Lei nº 2.064/2023 – Poder Executivo | Altera ao art. 1º da Lei Municipal de nº 1.946/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências. | 10 de julho de 2023 |
| Lei nº 2.043/2023 – Poder Executivo | Reconhece como de Utilidade Pública a MA6 ACADEMY e dá outras providências. | 7 de julho de 2023 |
| Lei nº 2.063/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 3 de julho de 2023 |
| Lei nº 2.062/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Maria Carlos de Lima, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.061/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Aguinaldo Gomes da Costa, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.060/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Martinho Pereira dos Santos, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.059/2023 – Poder Legislativo | Denomina Rua Maria do Carmo de Souza Silva a atual Rua Projetada S/N no Bairro Nordeste II, Loteamento Hildebrando Matias. CEP: 58.200.00, neste município. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.058/2023 – Poder Legislativo | Denomina Rua Maria Eva Santos Menezes a atual Rua Projetada S/N no Bairro Nordeste II, Loteamento Hildebrando Matias. CEP: 58.200.00, neste município. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.057/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Professora Helley de Abreu Silva Batista a rua Projetada 10 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.056/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Alcides Virgínio Alves a rua Projetada 11 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.055/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Maria das Graças Dias Targino a rua Projetada 13 localizada no Bairro Cidade jardim e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.054/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Monsenhor Jonas Abib a Rua Projetada 12 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 28 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.052/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a instituição do programa “Cigarro Eletrônico e Seus Malefícios”, no município de Guarabira. | 15 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.051/2023 – Poder Legislativo | Denomina de ‘Padre Cristiano Muffler’ o Centro de Apoio ao Romeiro e dá outras providências. | 15 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.050/2023 – Poder Legislativo | Faz denominação de Rua Nossa Senhora das Graças, a Rua Projetada que faz limite com a Rua João Bezerra da Silva e a Travessia João Bezerra da Silva, no Bairro João Cassimiro, Guarabira-PB. | 15 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.049/2023 – Poder Legislativo | Denomina de José Fernandes da Silva a praça construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. | 15 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.048/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Josélio Fideles de Souza a rua Projetada 8 localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. | 15 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.047/2023 – Poder Legislativo | Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.206, de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providencias. | 12 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.046/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, alterando a Lei 2.025/2023 e dá outras providencias. | 12 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.045/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Guarabira (PB). | 9 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.044/2023 – Poder Executivo | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 7 de junho de 2023 |
| Lei nº 2.042/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Guarabira – IAPM e dá outras providências. | 17 de maio de 2023 |
| Lei nº 2.041/2023 – Poder Executivo | Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.928/2021, que trata da organização do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. | 15 de maio de 2023 |
| Lei nº 2.040/2023 – Poder Executivo | Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guarabira, o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Guarabira – SIMAG e dá outras providências. | 9 de maio de 2023 |
| Lei nº 2.039/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da “Associação Mãos que Ajudam” e dá outras providências. | 27 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.038/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. | 27 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.037/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados em Guarabira/PB, disponibilizarem informações impressas em braile para pessoas com deficiência visual. | 27 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.036/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a instituição do programa “Semana Municipal da Saúde do Homem”, no município de Guarabira. | 27 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.035/2023 – Poder Legislativo | Consagra o ano de 2023 – Centenário do Cordel “O Pavão Misterioso”. | 27 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.034/2023 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de combate às endemias ACE – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA) e dá outras providencias. | 24 de abril de 2023 |
| Lei nº 2.032/2023 – Poder Legislativo | Cria o Dia Municipal em memória de Dom Marcelo Pinto Cavalheira e dá outras providências. | 31 de março de 2023 |
| Lei nº 2.031/2023 – Poder Executivo | Altera o art. 56 da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. | 31 de março de 2023 |
| Lei nº 2.030/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras Providências. | 31 de março de 2023 |
| Lei nº 2.029/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. | 29 de março de 2023 |
| Lei nº 2.033/2023 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA) e dá outras providencias. | 18 de março de 2023 |
| Lei nº 2.028/2023 – Poder Executivo | Altera o anexo da Lei Municipal nº 1.988/2022 que dispõe sobre o vencimento dos “Educadores Infantis” e dá outras providências. | 17 de fevereiro de 2023 |
| Lei nº 2.027/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da Lei 1.957/2022 e dá outras providências. | 17 de fevereiro de 2023 |
| Lei nº 2.026/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal. | 17 de fevereiro de 2023 |
| Lei nº 2.025/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, alterando anexo da Lei 1.979/2022 e dá outras providências. | 17 de fevereiro de 2023 |
| Lei nº 2.024/2023 – Poder Executivo | Acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e dá outras providências. | 17 de fevereiro de 2023 |
| Lei nº 2.023/2023 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de Bombeiros Civis para suprir necessidade excepcional e temporária do serviço público, em situação de emergência e/ou calamidade pública decretada e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.022/2023 – Poder Legislativo | Denomina de “Largo da Vitória”, a área em frente ao Edifício Severino Brito e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.021/2023 – Poder Legislativo | Denomina de “Beco de Candeia”, a área que fica entre a ligação da Rua Osório de Aquino e a Praça Antônio Guedes e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.020/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Lúcia Lindolfo uma das praças no Bairro do Juá e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.019/2023 – Poder Legislativo | Denomina de “Professor Barão” – Severino do Ramo, a Quadra de Areia existente no Canal do Juá e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.018/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Karla dos Santos Cruz de Freitas uma das Ruas do Bairro Clóvis Bezerra e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.017/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Celina Porpino uma das Ruas do Monte das Oliveiras II e dá outras providências. | 20 de janeiro de 2023 |
| Lei Orgânica do Município de Guarabira | 16 de janeiro de 2023 | |
| Lei nº 2.015/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Sérgio Clementino de Almeida uma das ruas do Bairro das Nações e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.014/2023 – Poder Legislativo | Denomina de “Seu Chico” – Francisco Moisés de Lima, a Passagem Molhada da Rua Tranquelino Xavier e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.013/2023 – Poder Legislativo | Denomina de José Miguel de Moura uma das Ruas do Monte das Oliveiras II e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.012/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Vicente Cardoso dos Santos uma das Ruas de Guarabira e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.011/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Manoel Ferreira da Silva uma das ruas do Bairro Antônio de Freitas e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.010/2023 – Poder Legislativo | Denomina de Murilo Martins Ferreira uma das ruas do município de Guarabira e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.009/2023 – Poder Legislativo | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Guarabira, o “GUARA JEEP” e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.008/2023 – Poder Legislativo | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Guarabira, o “BIKE OFICIAL” e dá outras providências. | 10 de janeiro de 2023 |
| Lei nº 2.007/2022 – Poder Executivo | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarabira/PB, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 30 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.006/2022 – Poder Legislativo | Regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) e dá outras providencias. | 28 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.005/2022 – Poder Executivo | Altera o Art. 5º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.953/2021 e dá outras providências. | 15 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.004/2022 – Poder Legislativo | Dispõe sobre as nomenclaturas oficiais das escolas públicas municipais de Guarabira e dá outras providencias. | 12 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.003/2022 – Poder Legislativo | Estabelece o quantitativo de Funções Gratificadas de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto, nas Escolas Municipais e dá outras providencias. | 12 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.002/2022 – Poder Executivo | Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 186/1988, que dispõe sobre a doação de prédio a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. | 8 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.001/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2022, e dá outras Providências. | 8 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 2.000/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.952, de 31 de dezembro de 2021. | 8 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 1.999/2022 – Poder Executivo | Altera os anexos de Metas e Riscos Fiscais constantes na Lei Municipal nº 1.987/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 8 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 1.998/2022 – Poder Executivo | Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 8 de dezembro de 2022 |
| Lei nº 1.997/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2022, e dá outras Providências. | 18 de novembro de 2022 |
| Lei nº 1.996/2022 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a alienar na modalidade Leilão, de bens móveis que estão inservíveis a administração municipal e dá outras providências. | 8 de novembro de 2022 |
| Lei nº 1.995/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras Providências. | 19 de outubro de 2022 |
| Lei nº 1.994/2022 – Poder Executivo | Autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, visando a mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária. | 19 de outubro de 2022 |
| Lei nº 1.993/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento e dá outras providências. | 17 de outubro de 2022 |
| Lei nº 1.992/2022 – Poder Executivo | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Guarabira e altera anexo da Lei Municipal nº. 1.912/2021 e dá outras providências. | 13 de outubro de 2022 |
| Lei nº 1.991/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras Providências. | 14 de setembro de 2022 |
| Lei nº 1.990/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre o custeio de passagem aéreas e concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providencias. | 8 de setembro de 2022 |
| Lei nº 1.989/2022 – Poder Executivo | Altera o atual plano de custeio do regime próprio de providencia dos Servidores Públicos do município de Guarabira, a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial, alterando a Lei Municipal nº 1.065/2023. | 8 de setembro de 2022 |
| Lei nº 1.988/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de “Monitor de Creche” para “Educador Infantil”, nos termos que especifica, estabelecendo diretrizes e remuneração, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.045/2013 e dá outras providências. | 5 de setembro de 2022 |
| Lei nº 1.987/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 20 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.986/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Guarabira, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.985/2022 – Poder Executivo | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guarabira/PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 15 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.984/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências. | 11 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.983/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências. | 11 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.982/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências. | 11 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.980/2022 – Poder Executivo | Acrescenta o parágrafo único ao Art. 13 da Lei nº 1.933, de 13 de Outubro de 2021 e dá outras providências. | 8 de julho de 2022 |
| Lei nº 1.981/2022 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Governador Ivan Bichara Sobreira, a rua que passa ao lado da UEPB e dá outras providências. | 27 de junho de 2022 |
| Lei nº 1.979/2022 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, cria e modifica simbologia e cargos constantes nas Leis 809/2008, alterando anexos das Leis 1.045/2021, 1.068/2019 e 1.883/2021 e dá outras providências. | 25 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.978/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta entre os entes federativos e dá outras providências. | 23 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.977/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências. | 23 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.976/2022 – Poder Executivo | Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município de Guarabira, localizado no Sítio Quati, a Organização de Proteção Animal Miguelzinho – OPAM e dá outras providências. | 18 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.975/2022 – Poder Executivo | Altera o Art. 11 da Lei nº 1.959, de 06 de abril de 2022, que Cria, no âmbito do Município de Guarabira, o programa de bolsas para serviço voluntário de Auxiliar de Creche, no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências. | 18 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.974/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de GUARABIRA exercício de 2022, e dá outras Providências. | 18 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.973/2022 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a divulgação online das escalas dos plantões médicos nas unidades municipais de saúde e dá outras providencias. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.972/2022 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Padre Ibiapina, a rua que interliga as ruas Padre Sampaio por trás da Catedral de Nossa Senhora da Luz e a Rua Abdon Paiva, Esplanada. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.971/2022 – Poder Legislativo | Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Pouso das Garças de “Rua Senhor Jesus”. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.969/2022 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Simone Maria Pontes Toscano de Araújo a continuidade da Rua Antônio de Freitas Albuquerque Filho “Freitinhas” iniciando desde o cruzamento com a Rua Júlia de Lucena Oliveira, com a qual inclusive é perpendicular, no Bairro Novo. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.968/2022 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Poetisa Marisa Alverga Cabral uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga, localizada entre o Centro e o bairro Santa Terezinha. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.967/2022 – Poder Legislativo | Faz a denominação da Rua Maria da Guia Morais da Costa da Rua A, Lote I, Quadra 16, do loteamento Hidelbrando Matias, da cidade de Guarabira/PB e dá outras providencias. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.966/2022 – Poder Legislativo | Denomina de Professora Terezinha de Lucena Souto rua localizada no futuro Loteamento Vale Verde, atualmente localizada no Bairro Novo e dá outras providencias. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.965/2022 – Poder Legislativo | Denomina de rua Coronel Afonso Gomes de Carvalho a diagonal da rua Dom Marcelo Pinto Carvalheira, mais precisamente sendo a última rua a direita antes de iniciar-se a subida rumo ao Santuário Memorial Frei Damião, no Bairro Novo. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.964/2022 – Poder Legislativo | Faz a denominação de Rua Josenildo Correia da Silva a Rua Projetada 05, do Monte das Oliveiras I, da cidade de Guarabira/PB e dá outras providencias. | 11 de maio de 2022 |
| Lei nº 1.963/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2022, e dá Outras Providências. | 13 de abril de 2022 |
| Lei nº 1.962/2022 – Poder Executivo | Altera o Art. 13 da Lei nº 1.933, de 13 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 13 de abril de 2022 |
| Lei nº 1.961/2022 – Poder Executivo | Cria e implementa o Sistema Municipal de Ensino, reestruturando o Conselho Municipal de Educação – CME no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências. | 13 de abril de 2022 |
| Lei nº 1.960/2022 – Poder Legislativo | Institui no município de Guarabira o “Abril Azul” como mês de conscientização do autoestima e dá outras providencias. | 7 de abril de 2022 |
| Lei nº 1.959/2022 – Poder Executivo | Cria, no âmbito do Município de Guarabira, o programa de bolsas para serviço voluntário de Auxiliar de Creche, no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências. | 6 de abril de 2022 |
| Lei nº 1.958/2022 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Diocese de Guarabira – Catedral Nossa Senhora da Luz, em face da campanha de revitalização do relógio da torre da Catedral e dá outras providências. | 22 de março de 2022 |
| Lei nº 1.957/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 9 de março de 2022 |
| Lei nº 1.956/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelos instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salario mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo. | 9 de março de 2022 |
| Lei nº 1.954/2022 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guarabira (PB) nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da … | 13 de janeiro de 2022 |
| Lei nº 1.953/2021 – Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 31 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.952/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarabira para o período 2022/2025. | 31 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.951/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2021, e dá outras Providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.950/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2021, e dá outras Providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.949/2021 – Poder Executivo | Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019, relativa ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarabira e dá outras providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.948/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2021, e dá outras Providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.947/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANDO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.946/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Aquisição de Imóvel, bem como dá outras providências. | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.945/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade de Guarabira (COPEA – GBA) e dá outras providencias. | 15 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.944/2021 – Poder Executivo | Denomina de “Edifício Zenóbio Toscano de Oliveira” a sede do Instituto de Assistência e Previdência do município de Guarabira. | 15 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.943/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Desportiva Guarabira por ocasião de sua participação no campeonato Paraibano – Série B – 2021 e dá outras providências. | 2 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.942/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2021 e dá outras providências. | 2 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 1.941/2021 – Poder Legislativo | Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Guarabira homenagens póstumas ao Dr. Zenóbio Toscano de Oliveira a ser celebrado no dia 14 de junho de cada ano e adota outras providências. | 12 de novembro de 2021 |
| Lei nº 1.940/2021 – Poder Legislativo | Institui o dia 3 de agosto como sendo o dia do Padre a ser incluído no calendário comemorativo do município de Guarabira-PB e dá outras providências. | 12 de novembro de 2021 |
| Lei nº 1.939/2021 – Poder Legislativo | Torna obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde. | 12 de novembro de 2021 |
| Lei nº 1.938/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a Semana dos Direitos nas Escolas do Município de Guarabira e dá outras providências. | 10 de novembro de 2021 |
| Lei nº 1.937/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema do estacionamento rotativo controlado pago, denominado de Zona Azul e dá outras providências. | 3 de novembro de 2021 |
| Lei nº 1.936/2021 – Poder Legislativo | Institui o dia municipal em memória as vítimas de COVID-19 e dá outras providências. | 29 de outubro de 2021 |
| Lei nº 1.935/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Rua dos Sonhos, rua no Bairro da primavera e dá outras providências. | 19 de outubro de 2021 |
| Lei nº 1.934/2021 – Poder Executivo | Dispõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Guarabira (PB) – CMDRS e dá outras providências. | 13 de outubro de 2021 |
| Lei nº 1.933/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Guarabira, e dá outras providências. | 13 de outubro de 2021 |
| Lei nº 1.932/2021 – Poder Legislativo | Denomina de “José Feliciano da Silva” o espaço utilizado para filmagens, localizado no recinto da Câmara Municipal de Guarabira e determina outras providências. | 28 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.931/2021 – Poder Executivo | Denomina de Praça Hidelbrando Matias, uma das praças existentes as margens do Canal da Av. Juscelino Kubistchek e dá outras providências. | 24 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.930/2021 – Poder Executivo | Denomina de “Antônio Camilo Pereira” o Auditório do IAPM e determina outras providências. | 24 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.929/2021 – Poder Executivo | Denomina de “Maria Nanci de Pontes Pereira” a Sala de Reuniões do IAPM e determina outras providências. | 24 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.928/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Guarabira e dá outras providências. | 24 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.927/2021 – Poder Legislativo | Altera a Lei Municipal nº 996/2012, para possibilitar o cancelamento ou alteração dos feriados municipais pelo Poder Público Municipal, em períodos de calamidade pública. | 22 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.926/2021 – Poder Legislativo | Denomina de “Tarcísio de Miranda Burity”, o laboratório municipal de analises clinicas e dá outras providências. | 22 de setembro de 2021 |
| Lei nº 1.925/2021 – Poder Legislativo | Garante prioridade de vacinação da Covid -19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.924/2021 – Poder Legislativo | Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Guarabira e dá outras providências. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.923/2021 – Poder Legislativo | Nomeia rua localizada na entrada do Bairro Assis Chateaubriand e dá outras providencias. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.922/2021 – Poder Legislativo | Estabelece como serviço essencial as atividades de Delivery, bem como a garantia do seu funcionamento em horário integral neste município e dá outras providências. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.921/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a disciplina “Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS” como conteúdo de grade curricular das escolas da rede municipal de Guarabira e dá outras providências. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.920/2021 – Poder Legislativo | Cria a Praça de Transporte Alternativo com linha do Centro da cidade ao Povoado de Contendas. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.919/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providencias. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.918/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Jose Ferreira dos Santos a rua que tem início na Rua José Bonifácio e término na Avenida Juscelino Kubischeck , perpendicular a Rua José Epaminondas e dá outras providencias. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.917/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência das informações relativas as vacinação contra a COVID-19 em Guarabira e dá outras providencias. | 26 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.916/2021 – Poder Legislativo | Denomina via pública municipal e dá outras providencias. | 19 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.915/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Pedro Justo de Araújo a rua paralela a Rua Manoel Carlos da Silva, Bairro Areia Branca. | 19 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.912/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias. | 7 de julho de 2021 |
| Lei nº 1.910/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a implantação do programa “Remédio em Casa” durante a epidemia do COVID-19 e dá outras providencias. | 7 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.909/2021 – Poder Legislativo | Prioriza a vacinação contra o COVID-19 para os profissionais de saúde. | 7 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.908/2021 – Poder Legislativo | Estabelece que as igrejas e os templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública em todo o território do Município de Guarabira e dá outras providencias. | 7 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.907/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fazenda Esperança Dom Marcelo Pinto Carvalheira e dá outras providencias. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.906/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Feira Geraldo Simões Pimenta, a Feira do Gado e animais de Guarabira e dá outras providencias. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.905/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Maria Nanci de Pontes Pereira uma das ruas do Bairro Osmar de Aquino e dá outras providencias. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.904/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Maria das Dores de Oliveira Lima, uma das ruas do Bairro Osmar de Aquino e dá outras providencias. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.903/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Severina Galdino, a atual Rua Projetada 11, do Bairro Osmar de Aquino. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.902/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Severina Maria Xavier, a atual Rua Projetada 10, do Bairro Osmar de Aquino. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.901/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Maria da Penha Costa, uma das ruas do Bairro Osmar de Aquino e dá outras providencias. | 1 de junho de 2021 |
| Lei nº 1.900/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o ensino e execução do Hino do Município de Guarabira nas escolas de ensino fundamental no município de Guarabira e dá outras providencias. | 26 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.899/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno a Igreja Batista Semear e dá outras providencias. | 24 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.898/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sabre a obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação em Unidades Básicas de Saúde do município de Guarabira e dá outras providencias. | 24 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.897/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Autismo Amor Infinito e dá outras providencias. | 24 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.896/2021 – Poder Legislativo | Assegura ao Poder Executivo municipal o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providencias. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.895/2021 – Poder Legislativo | Institui o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais, e congêneres de pequeno, médio e grande voltados à atividade física como serviço essencial à Saúde Pública, no âmbito do município de Guarabira. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.894/2021 – Poder Legislativo | Autoriza a criação de plataforma na internet destinada a divulgação e venda de produtos dos comerciantes guarabirenses. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.893/2021 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar auxilio emergencial ao beneficiário do Bolsa Família de Guarabira. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.892/2021 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISS a contribuintes e dá outras providencias. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.891/2021 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar auxilio Emergencial aos taxistas de Guarabira e dá outras providencias. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.890/2021 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar auxiliar Emergencial aos mototaxistas de Guarabira e dá outras providencias. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.889/2021 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar auxilio emergencial aos ambulantes e camelôs de Guarabira e dá outras providencias. | 18 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.888/2021 – Poder Legislativo | Denomina de Gilvando Jose de Oliveira a ponte da Rua Arnoud Clementino de Souza e dá outras providencias. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.887/2021 – Poder Legislativo | Altera dispositivos da Lei nº 1.766/2019 e da outras providencias. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.886/2021 – Poder Legislativo | Denomina de “Largo Dom Marcelo” a área em frente a Igreja Catedral de Guarabira e dá outras providencias. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.885/2021 – Poder Executivo | Institui o incentivo financeiro por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, com recursos dos indicadores de desempenho do programa “Previne Brasil” e dá outras providencias. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 1.884/2021 – Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.065, de 16 de setembro de 2013 e dá outras providencias. | 16 de abril de 2021 |
| Lei nº 1.883/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, altera anexo da Lei 1.814/2020 e dá outras providencias. | 24 de março de 2021 |
| Lei nº 1.882/2021 – Poder Executivo | Denomina de Rua Taxista Manoel Macena umas das ruas existentes no Residencial Jáder Pimentel e dá outras providências. | 24 de março de 2021 |
| Lei nº 1.881/2021 – Poder Executivo | Denomina de Rua Antônio Francisco dos Santos umas das ruas existentes no Residencial Jader Pimentel e dá outras providencias. | 24 de março de 2021 |
| Lei nº 1.880/2021 – Poder Executivo | Denomina de Rua José Pereira Lopes uma das ruas existentes no Residencial Jáder Pimentel e dá outras providencias. | 24 de março de 2021 |
| Lei nº 1.879/2021 – Poder Executivo | Denomina de Manoel Bento Ferreira a praça existente no São José de Miranda, na Zona Rural de Guarabira e dá outras providencias. | 24 de março de 2021 |
| Lei nº 1.878/2021 – Poder Executivo | Ratifica protocolo de informações firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. | 23 de março de 2021 |
| Lei nº 1.877/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 23 de março de 2021 |
| Lei nº 1.876/2020 – Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUARABIRA, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 30 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.875/2020 – Poder Executivo | Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Guarabira, exercício de 2020, e dá outras providencias. | 21 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.874/2020 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 385, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providencias. | 21 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.873/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Professor João Floripes de Miranda e Sá Neto a atual via projetada “G” do residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providencias. | 18 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.872/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Severina Alves do Santos as atuais vias projetadas “H e U” do residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providencias. | 18 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.871/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Mariza Souza de Araújo a atual via projetada “I” do residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providencias. | 18 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.870/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Rubens Coelho Pereira Neto a atual via projetada “L” do residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.869/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Pedro Dantas Ribeiro a praça localizada na Av. Feliciano Batista de Amorim, Juá, em frente a Policlínica Augusto de Almeida. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.868/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Hugo Barbosa de Paiva e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.867/2020 – Poder Legislativo | Denomina Rua Paulo César Rodrigues da Silva a Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Fernando Cunha Lima no Bairro Osmar de Aquino. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.866/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Arlindo Alves de Souza a atual Rua “G” no bairro Areia Branca e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.865/2020 – Poder Legislativo | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Gratificação Extraordinária de combate à COVID-19 aos agentes de limpeza urbana (garis), enquanto durar em Guarabira o estado de calamidade pública em razão da pandemia, e da outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.864/2020 – Poder Executivo | Disciplina a contratação de instituição bancária para operacionalizar a folha de pagamento de pessoal, ativo, inativo e pensionista do município de Guarabira e da outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.863/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a aplicabilidade de autuação e multas na esfera municipal para casos de condução de enfermos. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.862/2020 – Poder Executivo | Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniadas de Guarabira e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.861/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a vedação ao cancelamento a concessão para exploração a atividade de moto-taxi, e não ocorrência de perda automática de alvará de concessão para exploração do serviço de moto-taxi e táxi, determinando ainda o adiamento ou suspensão do vencimento do débitos quando dor decretado Estado de Calamidade Pública e … | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.860/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública, determinando o adiamento dos vencimentos dos débitos quando for decretado Estado de Calamidade Pública e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.859/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, determinando a suspensão da cobrança quando for decretado Estado de Calamidade Pública e dá outras providencias. | 9 de dezembro de 2020 |
| Lei nº 1.858/2020 – Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária e Transitória aos servidores de saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID -19) e dá outras providencias. | 8 de outubro de 2020 |
| Lei nº 1.857/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2020, e dá outras providencias. | 8 de outubro de 2020 |
| Lei nº 1.856/2020 – Poder Legislativo | Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.855/2020 – Poder Legislativo | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.854/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o monitoramento remoto dos munícipes diagnosticados com o COVID-19 em situação de isolamento domiciliar neste município e dá outras providências. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.853/2020 – Poder Legislativo | Dispões sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito deste município e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.852/2020 – Poder Legislativo | Autoriza o Poder Executivo a criar através da dotação orçamentária de 2020 destinada a Pasta de Cultura Plano Emergencial da Cultura, como medida para conter danos dos Artistas da terra que estão sofrendo os impactos da Pandemia do COVID-19. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.851/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a matrícula eletrônica na rede municipal de ensino de Guarabira e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.850/2020 – Poder Legislativo | Institui o Prêmio Gestão Escolar e dá outras providências. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.849/2020 – Poder Legislativo | Institui no município de Guarabira a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.848/2020 – Poder Legislativo | Institui o sistema de notificação compulsória de vítimas de acidentes de transito e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.847/2020 – Poder Legislativo | Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contigua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável no âmbito do município de Guarabira e dá outras propriedades. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.846/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Guarabira e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.845/2020 – Poder Legislativo | Autoriza o executivo municipal a criar o programa literatura na praça e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.844/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre ações educativas e preventivas a depressão nas escolas públicas municipais localizadas neste município e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.843/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a adesão à Campanha Mundial de Combate à Violência de Gênero: 16 Dias de Ativismo. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.842/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Maria de Lourdes Andrade a ponte que liga o Bairro do Cordeiro ao Bairro Novo e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.841/2020 – Poder Executivo | Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado da Paraíba, para fins da instalação de uma Escola Estadual de Ensino Integral, e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.840/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2020 e dá outras providencias. | 28 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.839/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2021 e dá outras providencias. | 8 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.838/2020 – Poder Legislativo | Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais, durante o período de 120 (cento e vinte) dias. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.837/2020 – Poder Legislativo | Determinada às agencias bancárias de Guarabira a adoção de medidas para a contenção da disseminação da COVID-19 (Corona vírus) no município de Guarabira e dá outras providencias. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.836/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Francisco Gomes de Melo a atual rua conhecida por Chan do Escrivão. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.835/2020 – Poder Legislativo | Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, a “Corrida Luz” e dá outras providencias. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.834/2020 – Poder Legislativo | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guarabira/PB o Dia da Prematuridade. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.833/2020 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a instituição da semana segurança pública na rede de ensino público municipal e dá outras providencias. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.832/2020 – Poder Legislativo | Institui o Dia do Teatro neste município e dá outras providencias. | 6 de julho de 2020 |
| Lei nº 1.831/2020 – Poder Executivo | Autoriza o Município de Guarabira a repassar recursos vinculados a Contratos de Cooperação para execução de obra de infraestrutura interna no Residencial Jáder Soares Pimentel, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providencias. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.830/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2020, e dá outras providencias. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.829/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de crédito a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2020, e dá outras providencias. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.828/2020 – Poder Executivo | Cria e instala o Complexo Municipal de Saúde Prefeito João Pimentel Filho, em Guarabira, e dá outras providencias. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.827/2020 – Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei nº 1.775/2019, e dá outras providencias. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.826/2020 – Poder Executivo | Denomina de Praça Irmã Leal, uma das praças existentes no Bairro dos Rosários. | 17 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.825/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento do município de Guarabira para custeio das ações de enfrentamento de Emergencial em Saúde Pública decorrente do surto de contágio causado pelo no Corona vírus (COVID – 19) e dá outras providencias. | 12 de junho de 2020 |
| Lei nº 1.824/2020 – Poder Legislativo | Estabelece a oferta permanente de palestra sobre a noção da cidadania e politica para os alunos de do ultimo ano do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.823/2020 – Poder Legislativo | Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.822/2020 – Poder Legislativo | Cria campanha permanente para descarte de lixo em local apropriado. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.821/2020 – Poder Legislativo | Determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no município de Guarabira – PB, a divulgação de preços, independente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.820/2020 – Poder Legislativo | Institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais no município de Guarabira e dá outras providencias. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.819/2020 – Poder Legislativo | Institui o programa Pé na Faixa no município de Guarabira e da outras providencias. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.818/2020 – Poder Legislativo | Institui o dia Municipal de combate ao câncer infanto-juvenil e dá outras providencias. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.817/2020 – Poder Legislativo | Institui a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira e dá outras providencias. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.816/2020 – Poder Legislativo | Institui o programa de incentivo a participação de mulheres na politica no município de Guarabira e dá outras providencias. | 5 de março de 2020 |
| Lei nº 1.815/2020 – Poder Executivo | Dispões sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Guarabira e dá outras providencias. | 2 de março de 2020 |
| Lei nº 1.814/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, e dá outras providencias. | 2 de março de 2020 |
| Lei nº 1.813/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providencias. | 2 de março de 2020 |
| Lei nº 1.812/2020 – Poder Legislativo | Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. | 2 de março de 2020 |
| Lei nº 1.811/2020 – Poder Legislativo | Dispões sobre os vencimentos básico dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providencias. | 19 de fevereiro de 2020 |
| Lei nº 1.810/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Manoel Vicente Figueiredo a atual Via Projetada–F, do Residencial Dr. Jáder Soares Pimentel e dá outras providências. | 12 de fevereiro de 2020 |
| Lei nº 1.809/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Angel Antônio Angel Feitosa (Angel Valdez) a atual Via Projetada–Q do Residencial Dr. Jáder Soares Pimentel e dá outras providências. | 12 de fevereiro de 2020 |
| Lei nº 1.808/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua Renato José de Sousa a atual Via Projetada–B do Residencial Dr. Jáder Soares Pimentel e dá outras providências. | 12 de fevereiro de 2020 |
| Lei nº 1.807/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua José Genuíno dos Santos a atual Via Projetada–C do Residencial Dr. Jáder Soares Pimentel. | 12 de fevereiro de 2020 |
| Lei nº 1.806/2020 – Poder Legislativo | Denomina de Rua João Mendes da Silva (Joca da Bandeira) a atual Via Projetada – A do Residencial Dr. Jáder Soares Pimentel. | 12 de fevereiro de 2020 |
CNPJ: 08.583.981/0001-59
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Sessões – Terças e Quintas, a partir das 16h.
Público – Segunda à Sexta, das 13h as 18h.
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