Ocorreu na tarde desta quinta,16, a 8ª Sessão Ordinária do biênio 2023/2024. Assim como na última terça, a sessão contou com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias, que acompanharam a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da vereadora Jussara Maria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – Efetivos – Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
Também foi apresentado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 32/2023, de autoria do vereador Saulo Fernandes, que trata sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) – Efetivos – Assistência Financeira Complementar (AFC).
Ademais, todos os requerimentos apresentados em sessão foram aprovados, sendo eles:
Autor: GERSON CÂNDIDO – PDT
REQ. Nº 173/23 – Solicito ao o prefeito a construção de um teleférico do parque do poeta ao memorial frei Damião.
REQ. Nº 174/23 Solicito ao prefeito Marcos Diogo a transferência da feira do Acari e construção de um galpão para colocar os feirantes que comercializam na feira do Acari, em terreno que pertence a prefeitura que fica por traz do centro de reabilitação Maria Moura.
REQ. Nº 175/23 solicito ao Governo do Estado – João Azevedo o começo da reforma do hospital regional que foi prometido no seu primeiro governo.
Autora: ISAURA BARBOSA – PSD
REQ. Nº 176/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Deputado Federal Cabo Gilberto, solicitando-lhe emenda ao Orçamento da União para a reforma do piso e do telhado da quadra do 4º Batalhão de Polícia Militar
REQ. Nº 177/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Deputado Federal Cabo Gilberto, solicitando-lhe emenda ao Orçamento da União para a estruturação do terreno a ser doado para receber as futuras casas para os militares
REQ. Nº 178/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, solicitando-lhe a doação de terreno para a construção de Conjunto Habitacional para os militares guarabirenses
Autor: IVONALDO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 179/23 – Que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura, Murilo Filho, solicitando-lhe a pavimentação com malha asfáltica na Rua Hermenegildo de Almeida, no Bairro São José
REQ. Nº 180/23 – Que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura, Murilo Filho, solicitando-lhe a pavimentação com malha asfáltica na Rua Rui de Freiras Albuquerque, no Bairro da Esplanada.
REQ. Nº 181/23 – Que esta casa encaminhe ofício ao Secretário de Infraestrutura, Murilo Filho, solicitando-lhe a pavimentação com malha asfáltica na Rua Castelo Branco, no Bairro Assis Chateaubriand
Autor: JOSÉ AGOSTINHO SOUZA – CIDADANIA
REQ. Nº 182/23 – Que esta casa envie expediente ao Ministério da Saúde, cópia para membros da bancada federal da Paraíba, solicitando a implantação de uma Central de Regulação Medica do SAMU em GUARABIRA
REQ. Nº 183/23 – Que o município de Guarabira celebre parceria com o Sebrae, Diocese de Guarabira e prefeituras de Pirprituba, Bananeiras e Solânea, visando retomar os Caminhos do Pe. Ibiapina
Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT
REQ. Nº 184/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, solicitando-lhe a construção de capeamento asfáltico ligando o Distrito de Cachoeira, em Guarabira, a cidade de Cuitegi.
REQ. Nº 185/23 – Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho e Silva, solicitando-lhe a construção de capeamento asfáltico ligando o Distrito de Cachoeira, em Guarabira, a cidade de Cuitegi.
REQ. Nº 186/23 – Que este Poder encaminhe ofício ao Secretário de Estado do Governo, Antônio Roberto de Sousa Paulino, solicitando-lhe a construção de capeamento asfáltico ligando o Distrito de Cachoeira, em Guarabira, a cidade de Cuitegi.
Autora: JUNIOR FERREIRA – PSDB
REQ. Nº 187/23 – Que esta Casa encaminhe Ofício ao Superintende do Trânsito, Gilberto Machado, estudo urgente em parte da Rua Desembargador Pedro Bandeira, nas proximidades do Centro em sentido ao Bairro do Rosário, para sentido único ou analisar s maneiras de estacionar os veículos.
REQ. Nº 188/23 que esta Casa encaminhe Ofício Secretária de Saúde, Harlane Herculano, elaboração de cronograma para castração animal de animais MACHOS E FÊMEAS, com celeridade em nosso município.
Autora: JUSSARA MARIA – PSDB
REQ. Nº 189/23 – Requer do presidente da Câmara Municipal de Guarabira o desarquivamento dos Projetos de Lei a seguir relacionados e o reinício da tramitação regimental, sendo todos de minha autoria projeto de Lei nº 061/2021; Projeto de Lei nº 091/2021; Projeto de Lei nº 112/2021; Projeto de Lei nº 116/2021.
REQ. Nº 190/23 – Solicita que a Mesa Diretora confeccione o Diploma “AMIGO DA SÍNDROME DE DOWN” a ser entregue ao Centro Especializado em Reabilitação – CER III Maria Moura de Aquino.
Autor: LUIS MARTINS – PSD
REQ. Nº 191/23 – Que esta Casa expeça oficio ao Senhor Prefeito de Guarabira, solicitando asfalto na Rua Manoel Carlos da Silva, Conjunto Areia Branca.
REQ. Nº 192/23 – Que esta Casa expeça oficio ao Senhor Prefeito de Guarabira solicitando calçamento na Rua Ivomar Moreira, Conjunto João Cassimiro até a Rua Soldado Manoel Paulino, bairro do Rosário.
Autor: MARCELO BANDEIRA FERRAZ – PDT
REQ. Nº /19323 – Que este Poder encaminhe ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, solicitando-lhe o estudo para a implantação de uma Central com Médicos com capacitação de Regulação Médica no município de Guarabira
REQ. Nº 194/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, solicitando-lhe o estudo a criação de programa de transporte de pacientes da Zona Rural
REQ. Nº 195/23 – Que este Poder encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe a realização de palestras e divulgação de informações constantes do programa “Saúde Brasil” do Governo Federal.
Autor: RAMON MENEZES – MDB
REQ. Nº 196/23 – Que esta casa Legislativa realize Sessão Especial em alusão ao abril azul, mês dedicado a conscientização acerca da inclusão da pessoa com Transtorno Espectro Autista – TEA.
REQ. Nº 197/23 – Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Guarabira, solicitando o estudo de viabilidade de relocação da tradicional feira do Acari.
REQ. Nº 198/23 – Que esta casa Legislativa, envie ofício ao Prefeito Municipal de Guarabira, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Professora Maria Ceci de Oliveira, Centro.
Autor: RENATO DIAS MEIRELES – PSB
REQ. Nº 199/23 – Encaminhamento de oficio ao senhor Rodolfo Sousa de Araújo, Secretário de Infraestrutura de Guarabira, solicitando realização de serviço de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Carlos da Silva, bairro Areia Branca
REQ. Nº 200/23 – Que esta casa encaminhe oficio ao senhor Carlos Pereira, Superintendente do DER-PB, solicitando realização do serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Cachoeira do Guedes em Guarabira a cidade de Cuitegi.
Autor: SAULO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 201/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Secretário Estadual de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Antônio Ribeiro, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de executar na zona rural de Guarabira a construção de cisternas
REQ. Nº 202/23 – Que esta Casa encaminhe ofício ao Diretor Presidente do EMPAER, Aristeu Chaves Sousa, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de executar na zona rural de Guarabira o projeto “Guardiões da Mandioca” destinados aos pequenos agricultores
REQ. Nº 203/23 – Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante Monteiro Alves, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de aderir ao programa global do Governo Britânico Skills for Prosperity
Autor: TIAGO JUSTINO – PSDB
REQ. Nº 204/23 – Secretaria de Saúde a instituição nos hospitais e postos de saúde de cursos gratuitos destinados à mulher gestante que versem sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de 0 a 6 anos
REQ. Nº 205/23 – Requer ao poder Público Estadual, juntamente com a secretaria de saúde, que venha a dispor de formas para o melhor atendimento dos pacientes e familiares que procuram o Hospital Regional de Guarabira
REQ. Nº 206/23 – REQUER ao setor de iluminação pública, que tome providências para que seja realizado a troca de lâmpadas ou braços de energia, em um poste localizado na Rua Luís Porpino da Silva, bairro Areia Branca
Autor: WILSON FILHO – PL
REQ. Nº 207/23 Que este Poder encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde, Harlanne Herculano, solicitando-lhe a realização de uma ampla campanha de combate ao tabagismo.
REQ. Nº 208/23 este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, a realização de convênio com a Universidade Estadual da Paraíba para oferecimento de cursos de Formação Continuada aos Professores da Rede Pública de Ensino Municipal.
Também foram apresentados e distribuídos os seguintes Projetos de Lei e Resolução:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 – De autoria do Vereador Junior Ferreira – Denomina de RUA PEDRO RAFAEL PONTES, uma das vias públicas de Guarabira e dá outras providências – Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução nº 12 – De autoria do Vereador Wilson Filho – Concede Comenda Mérito Comunitário Antônio Paulino Filho a Senhora Joelma Freitas dos Santos e dá outras providências – Comissão de Constituição e Justiça
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Acesse as outras matérias: https://www.cmguarabira.pb.gov.br/processo-legislativo/releases/
