Projeto de Neide de Teotônio prevê mais transparência da arrecadação municipal

Começou a tramitar essa semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Osório de Aquino, projeto de lei de autoria da vereadora Neide de Teotônio (PPS), que cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente pela Prefeitura de Guarabira.

Pelo texto do projeto, as informações de arrecadação dos valores oriundos de impostos e taxas como IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Funcionamento, Contribuição de Iluminação Pública e outros, devem ser publicadas no Portal da Transparência do Município até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento da taxa ou imposto.

De acordo com a parlamentar a iniciativa de apresentar o projeto foi simplesmente porque a sociedade a cada dia que passa está mais exigente e cobra dos seus gestores que possam dá transparência naquilo que é público. Neide disse que a cidade arrecada com muitos impostos e taxas e esses valores precisam ser levados ao conhecimento do povo.

Depois de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será levado à apreciação do colegiado.

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