Lei de Michele Paulino cria o ‘Banco do Livro’ no Município de Guarabira

Já está publicada no Diário Oficial, a lei nº 1699/2019, que cria o Banco do Livro no Município de Guarabira, de autoria da vereadora Michele Paulino (MDB). A matéria tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, teve parecer favorável e foi aprovada pelo colegiado.

Pelo texto, “o Banco do Livro terá como finalidade receber livros, assinaturas de revistas, CD’s, DVD’s e distribuí-los às bibliotecas públicas, unidades escolares e de associações assistenciais formalmente reconhecidas”.

A lei aprovada, sancionada e publicada prevê ainda que “o Poder Público, através dos órgãos competentes, promoverá campanhas permanentes de doações junto à população, editoras, empresas jornalísticas e empresas privadas e estatais”.

Leia aqui a íntegra da lei

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