Comissões permanentes se reúnem e deliberam sobre matérias apresentadas na Câmara

Na tarde desta quarta-feira (20), as comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarabira se reuniram pela primeira vez em 2019 para deliberar sobre a legalidade de projetos de lei e projetos de resolução apresentados que foram propostos pelos vereadores e Poder Executivo nas primeiras sessões ordinárias do ano.

A CCJ da Câmara é presidida pelo vereador Júnior Ferreira e tem como membros os vereadores Michel Xavier de Lima e Wilson de Oliveira Gomes. A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Renato Dias Meireles e composta ainda pelos membros Tiago Justino Tributino e Leonardo Macena dos Santos.

Depois da deliberação, os pareceres das comissões serão lidos e votados na sessão da próxima terça-feira, dia 26. Entre os projetos que tramitam estão o que cria novos cargos na estrutura do Poder Executivo e da Mesa Diretora, que dispõe sobre os vencimentos básicos da Câmara Municipal de Guarabira.

Confira as matérias com pareceres favoráveis

De autoria de Leonardo Macena, PR nº 01/2019 – Concede a Comenda Mérito Esportivo Josenildo Correia ao atleta Pedro Lucas Amaral e dá outras providências.

De autoria de Marcos de Enoque, PDL nº 01/2019 – Concede o título de cidadã guarabirense a Professora Dra. Luciene Vieira de Arruda e dá outras providências.

De autoria da Mesa Diretora, PL 01/2019 – Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.

De autoria de Neide de Teotônio, PR nº 02/2019 – Concede a Medalha Osmar de Aquino ao Dr. Hildeberto Evangelista de Brito e dá outras providências.

De autoria de Michele Paulino, PL nº 03/2019 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo a doação de órgãos” e dá outras providências.

De autoria de Saulo Fernandes, PL Nº 07/2019 – Inclui no calendário oficial deste município a “semana do lixo zero” e dá outras providências.

De autoria de Júnior Ferreira, PL Nº 08/2019 – Inclui no calendário oficial de eventos do município a cavalgada os amigos do bairro das Nações, que ocorre no dia 26 de novembro.

De autoria do Poder Executivo:

PL nº 02/2019 – Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

MP nº 15/2019 – Denomina o conjunto habitacional em construção, em Guarabira, de Residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providências

MP nº 16/2019 – Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, altera anexo da Lei 1539/2018 e dá outras providências.

MP nº 17/2019 – Altera o anexo XV da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e o anexo II da Lei 1422, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências.

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