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PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 16/2019

Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2019

Institui o dia do Policial Militar, a ser comemorado no dia 03 de fevereiro e da outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e similares do...

Projeto de Lei nº 12/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor e dá...

Projeto de Lei nº 11/2019

Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2019

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na Zona Rural e Urbana do Município de Guarabira, PB.

Projeto de Lei nº 09/2019

"Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da síndrome de down, nos hospitais,...

Projeto de Lei nº 08/2017

"Inclui a "Cavalgada dos Amigos" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2019

"Inclui no calendário oficial deste município a "Semana do Lixo Zero" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2019

"Institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Civil Destaque do Ano e dá outras providências.
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