Câmara aprova emenda modificativa a projeto da CIP e adia votação de lei

A Câmara Municipal de Guarabira, na sessão ordinária desta terça-feira (29), aprovou emeda modificativa ao projeto de lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que previa a fixação novos índices para contribuição de iluminação pública, de que trata a Lei nº 575/2002 e modificações da Lei 1219/2015.

Os parlamentares votaram emenda proposta pelo vereador Marcos de Enoque (PSDB), alterando a faixa de isenção dos consumidores, passando dos atuais 80kWh por mês para isentar os que consomem até 100kWh. Por decisão da maioria, a emenda foi aprovada pelo placar de placar de 10 a 2.

A matéria (CIP) voltou à pauta depois de transcorrido prazo regimental do pedido de vista feito pelo vereador Luciano do Bolo (Cidadania), na sessão do último dia 22.

Coma apresentação da emenda, o projeto volta às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para serem exarados novos pareceres. As comissões têm 10 dias para apresentar os pareceres para depois disso voltar à pauta de votação.

Segurança reforçada

Por causa das polêmicas que envolveram as últimas sessões, dada a relevância do projeto, a Presidência da Câmara solicitou apoio das forças de segurança, para garantir a realização da sessão sem interferências externas. O 4º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba e o 3º Batalhão de Bombeiros Militar da Paraíba deram o apoio necessário e a sessão transcorreu sem incidentes.

A sessão desta terça-feira foi a primeira realizada no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira, em razão das obras de reforma e modernização do prédio da Câmara.

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